Com amplo apoio popular (foram mais de 1,6 milhões de assinaturas e mais de 2,0 milhões de e-mails referendando a iniciativa) e depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional (388 votos na Câmara Federal e 76 votos no Senado), no dia de ontem (04.06.2010), o Presidente LULA sancionou, sem vetos e sem qualquer alteração, o Projeto de Lei denominado “Ficha Limpa”.
Para o Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a lei tem aplicação imediata, alcançando as eleições deste ano e todos os candidatos que já tenham condenações colegiadas na Justiça: “A própria lei de inelegibilidades foi aprovada em maio de 1990 e vigorou nas eleições do mesmo ano: justificou-se à época que não haveria modificação no processo eleitoral, mas no requisito de elegibilidade. Por que valeu para aquela época e agora não vale?”.
No que diz respeito à aplicação da lei para os candidatos já condenados, Ophir disse que a alteração do tempo verbal feita pelo Senado não alterou a essência do projeto: “É uma interpretação absurda. O entendimento é o de que ainda não temos candidatura, elas só serão formalizadas depois. A lei abrange todos os que estão condenados em processo em curso”.
A propósito do assunto, recomendo a leitura do excelente texto do eminente Magistrado Márlon Jacinto Reis, Presidente da ABRAMPPE – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, no endereço: http://www.mcce.org.br/sites/default/files/Ficha%20Limpa%20e%20a%20polêmica%20dos%20tempos%20verbais.pdf
Como se vê, o recado foi dado pelos eleitores: basta de corrupção, de usar os mandatos como instrumento de impunidade. Basta de tratar a política como negócio privado. É uma vitória da sociedade, um grito de independência pela ética na política.
Parabéns ao Povo Brasileiro!
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Acabei de ler sobre a sanção da lei e gostei principalmente pelo entendimento dos juizes em que a lei deve ser aplicada para condenados antes do dia 04 de junho e que esses devem entrar com recurso em até 15 dias.
ResponderExcluirAcredito sim que a ética e a honestidade devem ser pontos os fundamentais para a avaliação de um candidato principalmente pelo cidadão que vota.
Chega de corrupção e safados na política.
Por falar nisso tivemos o prazer de conheecer o Delegado Protógenes (PC do B) que tem uma batalha incansável contra a corrupção e que certamenete vai deixar muitos políticos com a cabeça quente. Um homem simples que como nós também é inconformado com o modo como a política e o cidaão brasileiro é tratado.
Quanto mim quero ver essa lei muito bem aplicada às pequenas comunidades como na nossa cidade. Chega de aproveitadores. Queremos nosso dineheiro aplicado na saúde, educação, empregos e melhores condições para todos, sem distinção.
“Voto não tem preço, tem conseqüências”. Essa é a epígrafe que estampa o alto da página do sítio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Com a sanção do presidente Lula, muito político “profissional” deve ter aumentado a dose diária de ansiolítico. O PL que afasta da política candidatos divorciados da ética e emancipados da decência reuniu, até com certa facilidade, 1,6 milhão de assinaturas. A sociedade deu o seu recado: não quer mais conviver com políticos de vida pregressa nebulosa. Quer afastar dos limites do poder os que tem pouco apego à lei e que avançam feito potros selvagens sobre os recursos públicos, em benefício próprio e de seus comparsas. Quem tem medo do Ficha Limpa? Com a palavra, os espertos.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEste Projeto Ficha Limpa é ++ uma vitória da população brasileira, dos cidadãos conscientes, de todos q assinaram.
ResponderExcluirO meu desejo é q a população continue tendo uma participação + ativa nas decisões políticas.
Sou a favor desta Lei e estou muito feliz.
Basta de corrupção! Basta de políticos com ficha suja, que são candidatos apenas para se protegerem da condenação, de pagar pelos seus erros, com o foro privilegiado.
Querido Prefeito parabéns por este blog.
Muito me orgulho de Descalvado, de ter um Executivo e um Legislativo que tem tido total transparência em suas ações.
Aproveito para parabenizar o seu Partido - PPS, meu primeiro partido, o qual sempre me apoiou e apóia, e me proporcionou conhecimentos importantes, pela luta em favor da igualdade e da justiça para todos, Partido que já está colocando em prática esta Lei.
Este partido que é verdadeiramente democrático, onde todos tem vez e voz.
Sem dúvida... Se a pessoa não pode ser funcionário publico por ter a "ficha suja" pode ser politico?
ResponderExcluirNÃO! Vamos, aos poucos, democratizando, e modernizando nosso país!
Longa vida ao Brasil!
Com 20 anos de serviços públicos prestados ao nosso município, entremeados de muita perseguição ideológica, me tornei avesso a fazer conhecido o meu pensamento sobre política, em qualquer esfera...
ResponderExcluirMas não posso conter agora minha imensa alegria, com a sanção do Presidente Lula ao "Ficha Limpa" ceifando cabeças do "eixo do mal", do enriquecimento ilícito, do mau uso do dinheiro público, dos oportunistas e aproveitadores de plantão...
Nosso país ganha agora em credibilidade e nossos estados e municípios se beneficiarão com a "limpeza" que há de vir.
Como militante do PT e eleitor me sinto realizado por ser do meu partido o Presidente que sancionou a "Lei do Ficha Limpa". Como de costume o Companheiro Presidente Lula transforma a vontade popular em realidade e escreve mais uma linha na Historia política deste País quando sansiona, totalmente sem alteração, uma Lei que com certeza será o divisor de aguas da Política Brasileira. É muito bom saber que doravante a nivel Nacional, Estadual e pricipalmente Municipal estaremos livres da corja de Politicos de fichas longas e imundas.
ResponderExcluirMuito interessante foi a acompanhar a dificuldade com que tramitou esse projeto. Apesar de aprovada e sancionada, a lei só se aplica se o gatuno tiver sido condenado por um órgão colegiado, ou seja, algumas instâncias e anos do início do processo. Daí que precisamos agora indicar um projeto para que os processos políticos sejam julgados com brevidade. Caminho certo!
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa do blog!
Adorei o blog!Divulgue as pessoas precisam saber, que o Prefeito da minha cidade é mais que um homem integro, inteligente, e ama Descalvado.
ResponderExcluirSucesso na sua caminhada !
Forte abraço!
Querido amigo, adorei o comentário postado. A ética é muito importante em qualquer local que estivermos. Tanto a pessoal, principalmente, a profissional.
ResponderExcluirContinuarei acompanhando.
Abraço,
Marcos Felipe